Questões TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Q2465216

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465216 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei n^o 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima de detenção não superior a 4 (quatro) anos.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 6 (seis) anos, cumulada ou não com multa.

apenas as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.

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