Questões TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307875 Direito Processual Penal

No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

manifestação favorável do Ministério Público.

juntada de certidão de óbito e de laudo elaborado por perito oficial.

juntada da certidão de óbito e manifestação do Ministério Público.

juntada de certidão de óbito, oitiva judicial do médico que o declarou e manifestação do Ministério Público.

juntada da certidão de óbito.

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