Questões TJ-SP 2023 para Juiz Substituto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110695 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.

Nas relações de consumo, os contratantes podem convencionar sobre a inversão do ônus da prova.

Instituição de ensino superior pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular se ele for inadimplente em curso distinto da mesma instituição.

Em contratos bancários, a abusividade de cláusulas não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Q2110696

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110696 Direito do Consumidor

A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.

integral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.

parcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.

parcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.

parcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Juiz Substituto

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