Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Juiz Substituto
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Q2110751
Direito Tributário
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de
incidência tributária, que aborda critérios para verificação
da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência
o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que