Questões de Concurso Público TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261447
Direito Constitucional
Trata-se de instrumento jurídico que visa à declaração de
inconstitucionalidade de lei em tese: