Questões de Concurso Público TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Os membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.