Questões de Concurso Público TCM-SP 2023 para Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

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Q2108175 Direito Penal
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
Alternativas
Q2108177 Direito Penal
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
Alternativas
Respostas
1: B
2: C