Para fins do que dispõe a Lei Federal no
13.019/2014, o
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as
organizações da sociedade civil, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco propostas
pela administração pública que envolvam a transferência
de recursos financeiros, considera-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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