Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Fiscal de Posturas Municipal
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253132
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Se o mesmo cidadão da pergunta anterior quiser calcular
o potencial construtivo adicional de um lote com base na
Lei nº
16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo, ele deverá
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instrumento de gestão e participação instituído para
acompanhar a elaboração e implantação de planos e
projetos de urbanização e de regularização fundiária, de
acordo com a Lei nº
16.050/2014, que aprova a Política
de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, é o
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe a Lei Municipal nº
15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEI
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253135
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma fiscalização de rotina, um fiscal de posturas da
Prefeitura de São Paulo recebe uma denúncia sobre um
estabelecimento comercial localizado em um bairro residencial de São Paulo. A denúncia alega que o estabelecimento, operado por um microempreendedor individual, está operando sem alvará, causando perturbação do
sossego e gerando riscos à segurança e à higiene do
local. O mesmo estabelecimento já teria sido objeto de
fiscalização no passado, momento em que o empreendedor foi orientado a respeito dos seus deveres e obrigações em face da legislação municipal. Ao chegar ao
estabelecimento, o fiscal verifica que ele está, de fato,
em pleno funcionamento, mesmo sem possuir os alvarás e licenças necessários para operar legalmente. Além
disso, constata que o estabelecimento não atende aos
parâmetros de incomodidade, segurança, higiene e salubridade exigidos pelas normas municipais. Diante dessa
constatação, decide lavrar um Auto de Infração e um Auto
de Multa com base na Lei Municipal nº
15.031/2009. No
Auto de Infração, descreve detalhadamente as irregularidades encontradas, como a falta de alvará, a perturbação do sossego e as condições inadequadas de higiene
e segurança. No Auto de Multa, estabelece o valor de
R$ 100,00 (cem reais), atualizado de acordo com o IPCA
do IBGE. Concomitantemente à aplicação do primeiro
Auto de Multa, o fiscal lavra um Auto de Intimação para
que o estabelecimento regularize sua situação ou encerre a atividade no prazo máximo de 30 dias. Em relação a
esta situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253136
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Durante uma fiscalização de rotina em uma região movimentada da cidade, um fiscal de posturas de São Paulo
recebe informações sobre um restaurante localizado em
uma importante avenida. A denúncia alega que o estabelecimento está utilizando indevidamente o passeio fronteiriço, bloqueando o livre trânsito de pedestres e comprometendo a visibilidade dos motoristas na confluência das vias.
Ao chegar ao restaurante, o fiscal constata que mesas,
cadeiras e um toldo estão ocupando uma área significativa
do passeio, obstruindo o trânsito de pedestres e prejudicando a visibilidade dos condutores que se aproximam da
interseção. O fiscal verifica ainda que o restaurante não
possui autorização expressa dos vizinhos laterais para utilizar seus passeios fronteiriços. Diante desta situação, é
correto afirmar, com base na legislação municipal, que