Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)

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Q2380050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade preponderante referida na norma aplicável.
Alternativas
Q2380051 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada a
Alternativas
Q2380052 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada,
Alternativas
Q2380053 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o 
Alternativas
Q2380054 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um determinado funcionário da Municipalidade atuou por vários anos como Auditor Fiscal Tributário. A experiência angariada no período propiciou sua indicação para uma das Câmaras Julgadoras do Município de São Paulo. Um dos processos que lhe coube julgar referia-se a um caso no qual atuou no exercício da fiscalização direta do tributo. Nesse caso concreto:
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: C
19: E
20: B