Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243526
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que a Empresa X sofreu uma autuação administrativa, sob a justificativa de que não efetuou o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) em relação a fatos geradores praticados no exercício de 2020. Após receber a notificação do lançamento, a
empresa decidiu apresentar defesa administrativa.
Com base na LC nº 588/2019, é correto afirmar que
Com base na LC nº 588/2019, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243527
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº
588/2019,
será, para quaisquer deles, de