Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

por meio de uma ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou psicológico, não sendo possível a caracterização de violência por meio de omissão.

por qualquer ação ou omissão que lhe cause dano moral, não sendo compreendidos os danos patrimoniais.

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, desde que com vínculo familiar. 

no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que mediante coabitação.