Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2023 para Procurador Jurídico

A instituição do Regime Complementar é obrigatória para a União, sendo facultativa aos demais entes políticos.

A instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos, mas a adesão por parte dos servidores é facultativa. 

A instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos e a adesão por parte dos servidores que recebam valores superiores aos pagos pelo Regime Geral de Previdência Social é obrigatória. 

A instituição do Regime Complementar é facultativa para todos os entes políticos e a adesão pelos servidores é facultativa. 

Será efetivado por entidade fechada de previdência complementar, vedada a implementação através de entidade aberta.