Questões Prefeitura de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

Q2133502

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide

dando vista às partes antes de proferir a sentença, em obediência ao contraditório.

em obediência ao devido processo legal e da ampla defesa.

evitando decisões surpresas que podem anular a sentença.

dentro dos limites objetivados pelas partes.

com boa-fé e objetividade.

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