Questões Prefeitura de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

Q2133470

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133470 Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

2/3 (dois terços) do Superior Tribunal de Justiça.

3/5 (três quintos) do Superior Tribunal de Justiça.

4/5 (quatro quintos) do Supremo Tribunal Federal.

2/3 (dois terços) do Supremo Tribunal Federal.

3/5 (três quintos) do Supremo Tribunal Federal.

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