Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão

Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos, com quem residia, ao não admitir ser contrariado por uma mulher, desfere contra ela vários golpes de faca, com o intuito de matá-la. A referida agressão ocorreu em junho de 2022. Mévia foi levada para o hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada por três meses. No entanto, faleceu por complicações decorrentes da violência sofrida, em agosto de 2022, quando já contava com 14 anos.

Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.

Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter se relacionado com a namorada dele, inclusive ao mesmo tempo em que namoravam. Sentindo-se muito ofendido, Tício levantou-se da mesa e pediu para Caio parar. Caio, rindo muito, prosseguiu com as ofensas, afirmando ainda ter se relacionado também com a mãe de Tício, a quem chamou de coroa gostosa. Ticio, naquele momento, desferiu um soco no rosto de Caio que, com o impacto, se desequilibrou e bateu a cabeça no chão, vindo a desmaiar. Socorrido no hospital, já consciente, Caio passa por exames, que descartam gravidade das lesões, havendo apenas corte superficial e hematomas próprios da pancada. O médico plantonista do hospital, no entanto, ministrou medicação intravenosa, para dor, ao qual Caio era alérgico e tinha informado no momento da internação, constando da ficha, o que culminou em sua morte, por choque anafilático.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre, são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia, introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.

Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.

A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que

Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.