Questões PC-SP 2023 para Delegado de Polícia

Q2312816

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312816 Legislação Federal

A Lei n^o 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:

delimitar espaços próprios em espetáculos.

impedir de utilizar transporte público.

impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.

negar acesso a elevador.

recusar ou retardar atendimento de saúde.

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