Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208446
Direito Processual Penal
As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa,
do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, se
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208471
Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar: