Questões de Concurso Público Câmara de Tanabi - SP 2023 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257633
Direito Tributário
No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de
uma contribuição sobre bens e serviços, de competência da União, e de um imposto sobre bens e serviços,
de competência dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257634
Direito Tributário
Determinado tabelião elaborou a pedido uma escritura de
inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os bens que compunham a herança e realizaram amigavelmente entre eles
a divisão igualitária desses bens. Na escritura constou a
informação de que foi recolhido o tributo devido sobre a
transmissão dos bens, mas a comprovação da quitação
do tributo jamais chegou a ser realmente apresentada
ao tabelião, por malícia dos herdeiros, que conseguiram distrair o tabelião no momento da conferência dos
documentos. Algumas semanas depois, o Fisco competente para o lançamento do tributo sobre a transmissão
causa mortis de bens iniciou fiscalização sobre a transação, com a finalidade de verificar a existência de algum
tributo devido. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional,
que: