Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

a celebração de contrato de locação por prazo igual ou superior a 10 anos exige vênia conjugal.

se considera residencial a locação quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

é admitida a vinculação do aluguel à variação do salário-mínimo.

o direito de preferência também alcança os casos de perda de propriedade por permuta e integralização de capital social de sociedade.