Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2022 para Analista Previdenciário - Direito
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118359
Direito Tributário
O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um
dos critérios de cálculo do valor da exação a área ocupada pelo estabelecimento comercial. Com base nesta
situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118360
Direito Tributário
A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118361
Direito Tributário
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do
direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com
base na legislação tributária nacional, que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118362
Direito Tributário
Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a
ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabilidade fiscal das
empresas, com o objetivo de reduzir fraudulentamente o
imposto a ser pago na compra e venda de mercadorias
por empresas comerciais. A empresa XPTO Ltda. entrou
em contato com Fulano e adquiriu o referido programa de
computador, mas, antes que pudesse ter aproveitado de
qualquer redução no imposto a pagar, foi descoberta por
auditoria tributária realizada pela Administração Tributária competente. A respeito dessa situação hipotética e
com base na legislação e jurisprudência nacionais sobre
os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que