Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Diretor de Escola

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “no Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Levando-se em consideração tal afirmação, verifica-se que o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96) está relacionado à elaboração curricular ao definir que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, como sua primeira incumbência, a de:

No Brasil, há alguns anos, educadores de escolas públicas, de diferentes níveis de ensino, têm se deparado com a presença de alunos com deficiências matriculados em suas turmas. Esse fato ocorre devido à política denominada educação inclusiva. Uma das grandes defensoras dessa política é a pedagoga Maria Teresa Eglér Mantoan que, em sua obra Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? (2006), coloca que, entre outras razões, a inclusão se legitima “porque a escola, para muitos alunos, é o único espaço de acesso aos conhecimentos. É o lugar que vai proporcionar-lhes condições de se desenvolverem e de se tornarem cidadãos, alguém com uma identidade sociocultural que lhes conferirá oportunidades de

De acordo com o documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores        , e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.
Assinale a alternativa que preenche, de forma correta, a lacuna do texto.

O Art. 22 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) dispõe que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Analisando--se esse artigo, pode-se inferir que a cidadania, do ponto de vista da educação, associa-se a uma escola que, em sua prática cotidiana, caracteriza-se por uma gestão democrática, a qual exige que o planejamento educacional seja dialógico. A esse respeito, a Resolução CNE/CEB 4/2010, em seu Art. 55, coloca que a gestão democrática constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola, entre outras coisas, mediante a superação dos processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), “as instituições sociais existem para realizar objetivos. Os objetivos da instituição escolar contemplam a aprendizagem escolar, a formação da cidadania e a de valores e atitudes”. Ainda de acordo com esses autores, “o sistema de organização e de gestão da escola é o conjunto de ações, recursos, meios e procedimentos que propiciam as condições para