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Q1955316

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955316 Direito Penal

No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que

Alternativas

devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

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Q1955321

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955321 Direito Penal

No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.

Alternativas

A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.

O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.

Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.

É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.

A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

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Q1955324

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Lesões corporais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955324 Direito Penal

Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada por meningite bacteriana com necessidade de internação por hipertensão intracraniana. Houve ainda alteração estética permanente no nariz. Em acordo com o disposto no código penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caracteriza-se um crime doloso por imprudência.

Trata-se de lesão corporal dolosa por imperícia de natureza grave.

O médico pode ser acusado de lesão corporal dolosa por negligência, de natureza gravíssima.

O médico será indiciado por crime de lesão corporal culposa por negligência.

Trata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.

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Q1955332

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955332 Direito Penal

A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que

Alternativas

para que o crime de importunação sexual se configure, faz-se necessário que o agente empregue um meio executório que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

o conceito de conjunção carnal se refere à cópula vaginal e faz menção à reprodução humana. Destarte, a confirmação de conjunção carnal somente será possível na evidência de ejaculação.

um ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.

a masturbação e a expressão verbal de cunho sexual não podem ser consideradas como ações de violência sexual, uma vez que não há contato entre a vítima e quem pratica a ação.

na tipificação do elemento objetivo descrito no artigo 216, a configuração do assédio subsiste, mesmo que a ação não envolva sujeitos que compartilham situação de convivência em ambiente profissional.

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Q1955335

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955335 Direito Penal

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

Alternativas

o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.

a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.

na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.

os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.

a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

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Q1955339

Direito Penal Lesões corporais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955339 Direito Penal

Em uma avaliação para caracterização de lesão corporal, o Médico Legista concluiu que a vítima ficou incapacitada de realizar suas ocupações habituais por 3 meses e apresenta como sequela diminuição significativa da força no membro superior esquerdo. Segundo o Art. 129 do Código Penal, a lesão corporal descrita acima configura uma

Alternativas

lesão culposa.

lesão gravíssima.

lesão grave.

lesão leve.

incide o aumento de pena se a lesão foi produzida por pessoa com deficiência.

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Q1955345

Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955345 Direito Penal

Assinale a alternativa que cita corretamente os conceitos relacionados ao aborto.

Alternativas

O aborto em honoris causa é respaldado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A liceidade do aborto terapêutico em condições emergenciais é compulsória ao consentimento da gestante.

A antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia figura entre as excludentes do artigo 128 do Código Penal.

O aborto sentimental é um procedimento normativo e sua indicação é imediata à constatação do fato que lhe deu causa.

O aborto eugênico é previsto no artigo 128 do Código Penal.

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Q1955349

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Lesões corporais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955349 Direito Penal

A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando teriam João e José, em um desentendimento após um jogo de futebol, se agredido mutuamente. Entre socos, pontapés e empurrões, José se desequilibrou, caindo sobre um anteparo que promoveu lesão na coluna e consequente paraplegia. Em seguida, José apresentou complicações que culminaram com o óbito. Considerando esta situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Trata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.

Trata-se de homicídio culposo.

Trata-se de lesão corporal grave sucedida por homicídio culposo.

Trata-se de homicídio doloso.

Trata-se de lesão corporal gravíssima sucedida por homicídio doloso.

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Q1955350

Direito Penal Crimes contra a vida , Infanticídio ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955350 Direito Penal

Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que

Alternativas

infanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.

trata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar da condição de vulnerabilidade do parto.

tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.

os termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.

o estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.

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Q1955374

Direito Penal Crimes contra a família , Abandono material ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955374 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer que

Alternativas

deixar de socorrer, sem justa causa, irmão gravemente enfermo, em tese, caracteriza o crime de abandono material.

deixar de prover a instrução de ensino superior de filho, sem justa causa, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.

permitir que ascendente idoso mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.

entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea.

deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de filho inapto ao trabalho, não lhe proporcionando os recursos necessários, em tese, caracteriza o crime de abandono material.

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Q1955375

Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955375 Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.

O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.

A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.

O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.

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