Questões Docas - PB 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho

Q2024180

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024180 Direito Marítimo

A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a

exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.

administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.

Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.

administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.

administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2024184

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024184 Direito Marítimo

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.

A exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho

Foram encontradas 2 questões