Considere que a Cooperativa ABC tem como um dos
seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela
deseja agora obter a qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Com base
na situação hipotética, é correto afirmar que a Cooperativa ABC
Uma das sanções que podem ser aplicadas, na esfera
administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº
12.846/2013
é multa no valor de