Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053150
Direito Civil
Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a
alternativa correta à luz do ordenamento pátrio.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053184
Direito Civil
Considere que o órgão de controle externo está apurando
a legalidade de licitação realizada pela Assembleia Legislativa para viabilizar a contratação de sistema de busca de
legislação. Na avaliação inicial da autoridade que conduz
a investigação, embora não tenha se demonstrado dolo
ou culpa dos agentes públicos ou comprovado prejuízo
ao erário, a desobediência de algumas formalidades inerentes ao procedimento licitatório importa em violação aos
princípios constitucionais da moralidade e da supremacia
do interesse público, motivo pelo qual o contrato deve ser
cancelado.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que