Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2021 para Procurador

o seu termo final não se prorroga até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante feriado.  

o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o lapso temporal máximo de 4 (quatro) anos.  

na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado, que não interveio no processo, a partir do momento que delas teve ciência.  

em se tratando de coisa julgada inconstitucional, o prazo será de 3(três) anos, a partir da prolação da decisão do Supremo Tribunal Federal.  

o seu termo inicial, como regra, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.