Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2021 para Agente de Fiscalização

O Código de Obras Municipal de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) define embargo como

O tapume de uma obra situada em logradouro sujeito a intenso tráfego de pedestres e veículos, na cidade de Ribeirão Preto, ocupa parte do passeio público, deixando livre uma largura de 1,50 m. Em função da situação de fato, os pedestres utilizam, adicionalmente à faixa livre do passeio, uma faixa do leito carroçável, protegida por sinalização instalada no local.

Neste caso, a fiscalização municipal deverá, dentre outras providências,

O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A notificação estabelece, dentre outras condições, que deverão ser implantadas rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações das normas brasileiras de acessibilidade.

Segundo o Código de Obras Municipal (Lei Complementar nº 2.932/2019), o custo adicional da implantação dessas rampas será

Para dimensionamento de escadas, rampas e acessos de maneira geral, o Código de Obras do município de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) prevê que a lotação total a ser considerada seja calculada de acordo com

O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, recebeu denúncia de moradores sobre danos infringidos ao meio ambiente por um prestador de serviços de remoção de entulho e encaminhou-a à fiscalização municipal, que deverá