Questões Prefeitura de Bertioga - SP 2021 para Procurador Municipal

Q1861792

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861792 Direito Civil

Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás, pretendendo a instalação de gás encanado em todo o bairro, apresenta o plano de obras, no qual consta que uma grande parte da tubulação passará pelo imóvel de Ricardo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo

não tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública.

não será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel.

não poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública.

poderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco.

poderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel.

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