Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q1753196
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q1753197
Direito Tributário
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
Q1753199
Direito Tributário
Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição
resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade
de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão
ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente
sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus
efeitos, desde o momento
Q1753200
Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é
correto afirmar: