Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque - SP 2020 para Advogado

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Q1136682 Direito Administrativo

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.


Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1136683 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1136684 Direito Administrativo
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1136686 Direito Administrativo
O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se
Alternativas
Q1136687 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D
5: C