Questões de Concurso Público FITO 2020 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q1136621
Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de
Q1136624
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que
Q1136625
Legislação Federal
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e
alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação,
observados os seguintes princípios:
Q1136641
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz
respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
Q1136644
Legislação Federal
A Lei n° 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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