Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

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Q1726890
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726890 Direito Administrativo
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
Alternativas
Q1726891
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726891 Direito Administrativo
O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável ao caso e suas características, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726892
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726892 Direito Administrativo
Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726893
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726893 Direito Administrativo
Determinado município paulista pretende celebrar contrato de parceria público-privada relativo à concessão de serviço público cujo valor é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e com prazo de prestação de serviço de 10 (dez) anos, em situação em que, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há a necessidade de contra-prestação pelo poder público ao parceiro privado. Diante da situação mencionada e considerada a lei de regência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726895
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726895 Direito Administrativo
Determinado órgão administrativo, constatando não haver impedimento legal, delegou parte de sua competência, consistente na decisão de recursos administrativos, a outro órgão que não lhe era subordinado hierarquicamente. Houve especificação das matérias e poderes transferidos, limites e objetivos da delegação sem, contudo, haver a publicação no meio oficial. Sobre a situação versada e a disciplina da “competência” conforme previsto na lei do processo administrativo (n° 9.784/99), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: D
5: B
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