Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Agente Legislativo

Foram encontradas 58 questões

Q1737445 Direito Eleitoral
Suponha que João usou de grave ameaça para coagir Luan a não votar em determinado partido, mas o fim almejado não foi conseguido; e Carolina não observou a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar. Considerando as situações hipotéticas e o disposto no Código Eleitoral a respeito dos crimes eleitorais, é correto afirmar que
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Q1737446 Direito Administrativo
Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, para desempenhar atividades típicas de Estado. A respeito de tal pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que
Alternativas
Q1737447 Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
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Q1737448 Direito Administrativo
Sobre os elementos do ato administrativo, indique a alternativa correta.
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Q1737449 Direito Administrativo
Considere que por meio de ato administrativo, que dependeu da manifestação da entidade administrativa e do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou parecer que depende do visto de autoridade hierarquicamente superior para produzir efeitos.
De acordo com a doutrina, tais atos administrativos podem ser classificados respectivamente como
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: D
45: A