Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Contador Judiciário

por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

em razão de decisão judicial que determine a paralisação do procedimento licitatório.

por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

por razões de interesse público, mas veda a anulação de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

em razão do poder de autotutela, devendo-se manter a execução do contrato, se já iniciada, em razão do princípio da autonomia do contrato.