Questões TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q990830

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990830 Direito Penal

É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

a detração.

a absolvição.

o indulto.

o perdão, ainda que não aceito pelo ofendido, nos crimes de ação privada.

a remição.

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