Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q1092927
Direito Penal
A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que
Q1092928
Direito Penal
Tendo em conta as normas previstas no Código Penal
relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.