Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103331
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em
uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua
aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro
casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na
forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro.
Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q1103348
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.
Q1103349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e
seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que
Q1103350
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, à luz dos artigos 7° e seguintes do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Q1103354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do
STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso
de crianças na educação básica.