Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677367 Legislação Federal

De acorda com a Lei n° 10.931/2004, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre e cédula de crédito bancário, assinale a alternativa correta.

A cédula de crédito bancário poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável.

A cédula de crédito bancário não é passível de ser protestada.

O protesto da cédula de crédito bancário é indispensável para garantir o direito de cobrança contra endossardes, seus avalistas e terceiros garantidores.

A cédula de crédito bancário não é trarvsferivel mediante endosso.

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Q1677405

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677405 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (n° 12.016/2009), nessa espécie de ação

as custas judiciais deverão ser cobradas até o limite de 50% da alíquota devida nas demais ações Judiciais.

não são devidas custas judiciais nem honorários sucumbenciais pelo vencido.

não são devidas custas judiciais, mas são devidos honorários sucumbenciais pelo vencido.

não são devidos honorários sucumbenciais pelo vencido.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

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