serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.

a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.

uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.

a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.