Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

Q1092586

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092586 Direito Civil

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

caso de erro grosseiro.

caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.

solidariedade com seu superior hierárquico.

caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.

nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.

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