Q1092629Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José
dos Campos, constitui ato administrativo de competência
do Prefeito, que deve ser expedido como portaria:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
Q1092631Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o
Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, o serviço público
de transporte coletivo de passageiros, que terá caráter
essencial, garantindo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas