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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal
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Q2009884

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes

Alternativas

somente poderão ser comercializadas pela internet e com informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.

poderão ser livremente comercializadas, sendo vedado possuir ilustrações de bebidas alcoólicas, tabaco e armas.

poderão ser livremente comercializadas, desde que possuam informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam, não havendo qualquer necessidade de lacração da embalagem.

poderão ser livremente comercializadas, não havendo qualquer necessidade de advertência sobre a natureza da obra, bastando constar a faixa etária a que se destinam.

deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

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Q2009885

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativas

não prevê qualquer proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos apenas a criança.

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.

não prevê qualquer proibição de venda de qualquer produto a adolescente, somente a criança, porém não possui previsão específica de proibição de venda de bilhetes lotéricos.

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a adolescente, somente quando este estiver acompanhado de alguma criança.

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Q2009886

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

Alternativas

proíbe que crianças de menos de oito anos se hospedem em motel, mesmo na companhia dos pais.

proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, entre outros locais, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsáveis.

proíbe que criança de até 6 anos se hospede desacompanhada dos pais em motel, autorizando-se somente o adolescente com alvará judicial.

proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, mesmo acompanhado dos pais.

autoriza a hospedagem em motel somente de adolescente acima dos 14 anos.

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Q2009887

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Entidades de atendimento ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:

Alternativas

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.

comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2009888

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Alternativas

são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

a criança não pratica ato infracional.

as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.

o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

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Q2009889

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Alternativas

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Delegado de Polícia.

nenhuma criança será privada de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional.

o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Promotor de Justiça.

a criança poderá ser privada de sua liberdade, pela prática de ato infracional, após a autorização dos pais e determinação judicial.

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Q2009890

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009890 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

Alternativas

direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.

defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.

assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Respostas

1: E

2: C

3: B

4: A

5: D

6: C

7: E

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