De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário.
Considerando as modalidades existentes na legislação
tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologação
As isenções representam benefício fiscal que, como consequência, exclui o crédito tributário. Atendendo ao disposto no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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