Q1028291Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças
ou adolescentes, independentemente se seu estado civil,
desde que
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