Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Obras e Posturas
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138923
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a
assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras
de habitação de interesse social para famílias de baixa
renda de que trata será prestada pela Prefeitura por
meio de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138924
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de
Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 condiciona a
aprovação de projeto de construção civil e a emissão do
alvará de construção a compromisso formal dos interessados – proprietário e autor do projeto – com a utilização
de madeiras
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971)
faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa (quando for o
caso), efetuar o serviço, lançando as despesas correspondentes, acrescidas de 20% em nome do proprietário
do imóvel, em casos de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138926
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos
de serviços de saúde e as empresas que comercializem
agrotóxicos e produtos fitossanitários, respeitadas as normas sanitárias e ambientais existentes, a Lei Municipal
nº 2.372/2001 (arts. 8º e 9º ) estabelece a obrigatoriedade de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138927
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se o disposto nas Lei Municipais
nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afirmar, com
relação à interferência entre fiação aérea e arborização, que