Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um
cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite
comete um crime contra a Administração Pública. Nessa
hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite
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Resposta:
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Considere que Flora é ocupante de cargo de Guarda
Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 10.826/2003
estabelece, expressamente, que Flora