Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117343 Direito Penal

a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.

não será admitido agravante de aumento de pena.

o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.

o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.

o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.

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