Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Guarda Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117340
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o
comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso,
será admitido o seguinte procedimento:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117341
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária,
ouvido o Ministério Público, poderá tomar as medidas
que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do
idoso, mediante decisão fundamentada, e, conforme previsto expressamente no Estatuto, decretar liminarmente
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117342
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito
à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto
afirmar, nesse caso, que