Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só
foi constituído pelo Sujeito Ativo em agosto de 2018. Por
isso, é correto afirmar que, caso
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Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de
um imóvel urbano, localizado em determinado município,
serão considerados contribuintes solidários do imposto
predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:
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